Questão 994981

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 994981

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre as Guardas Municipais, é certo que a Constituição Federal de 1988 assegura que:

Alternativa A:
os Municípios constituirão guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Alternativa B:
os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Alternativa C:
os Estados poderão constituir guardas municipais, em cada um dos municípios, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Alternativa D:
a defesa civil incumbe principalmente às guardas municipais, ficando a proteção dos bens, serviços e instalações municipais em segundo plano.
Alternativa E:
as guardas municipais terão função principal de exercer o policiamento ostensivo dos logradouros municipais, devendo, para isso, seus membros terem obrigatoriamente porte de arma de fogo.