Questão 994725 de Direito Administrativo - IBADE 2019

Questão

ID 994725

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Kyto é servidor público ocupante do cargo de professor do estado de Rondônia. Foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que Kyto:

Alternativa A:
pode acumular as duas funções, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.
Alternativa B:
pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito de um mesmo ente federativo.
Alternativa C:
não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente social não é considerado cargo da área da saúde.
Alternativa D:
pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.
Alternativa E:
não pode acumular as duas funções, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite a acumulação remunerada de cargo público quando um deles é de nível médio.

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Questão 994725

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