Questão
ID 994718Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Acerca da Organização do Estado, indique a assertiva correta sobre competências. “Decretar o estado de sítio, o estado de defesa, a intervenção federal e conceder anistia são competências exclusivas...”: