Questão 994631

Direito Civil · 2019

Questão

ID 994631

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

A NBR 13752 trata de perícias na construção civil e define que todas as falhas construtivas podem ser classificadas, em princípio, como vícios construtivos. Estas anomalias afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção. Tendo em vista estas definições, os vícios redibitórios são aqueles que possuem falhas:

Alternativa A:
ocultas que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso e que se fossem de conhecimento prévio poderiam inviabilizar a compra.
Alternativa B:
construtivas ostensivas, detectadas até mesmo por leigos em construção.
Alternativa C:
inexistentes no ato da entrega e que surgem ou só são detectadas algum tempo depois da entrega.
Alternativa D:
na concepção do projeto arquitetônico ou material publicitário.
Alternativa E:
construtivas oriundas de ausência de atenção às normas da NR/NBR/ABNT.

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