Questão
ID 994621Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
As Zonas Habitacionais declaradas por Lei de Interesse Social (ZHIS) tem a sua infraestrutura básica definida na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e apresenta a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS). A alternativa que NÃO corresponde às exigências mínimas de infraestrutura básica dos parcelamentos situados em ZHIS é :