Questão 994620

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

a área total construída for menor ou igual a 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados).

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.