Questão 994595 de Direito Sanitário e Saúde - IBADE 2019

Questão

ID 994595

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

A Atenção Básica (AB) possui um sistema de financiamento que deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Municipal de Saúde garantido nos instrumentos especificados nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de gestão do SUS. Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para este fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, cujo objetivo é facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Uma das composições para o financiamento federal das ações de Atenção Básica é o recurso per capita que será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos:

Alternativa A:
Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor multiplicado pela população do Município.
Alternativa B:
Fundos Estaduais de Saúde com base num valor multiplicado pela população do Estado.
Alternativa C:
Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base num valor triplicado pela população dos Municípios que compõe o Estado.
Alternativa D:
Fundos do Distrito Federal e dos Municípios com base num valor multiplicado pela população do Estado e dos municípios de fronteira.
Alternativa E:
Fundos Municipais de Saúde e dos Estados com base num valor calculado por famílias cadastradas no PNAB e pela população do Município.

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Questão 994595

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