Questão
ID 994553Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Anexo Específico - AE
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas; aprovar normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A Norma que contém esses itens e que trouxe uma abrangência da LDO é a: