Questão
ID 994541Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Os três poderes são autônomos dotados de uma parcela de soberania e possuem independência, porém não são ilimitados. Um interfere no outro de forma a cooperar para manutenção da harmonia prevista na constituição. Sendo assim, a alternativa correta quanto à Função Atípica do Legislativo no âmbito da União é a seguinte: