Questão 994196

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 994196

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Nº 9.532/1997 - Altera a Legislação Tributária Federal e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais condições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Despensa de manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
Alternativa B:
Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.
Alternativa C:
Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da educação e previdência.
Alternativa D:
Remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.
Alternativa E:
Aplicar 50% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

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