Questão
ID 994189Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Caso haja uma quebra do paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas a União e aos demais entes federativos. Nesse caso fere ao princípio constitucional da: