Questão
ID 994132Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
De acordo com a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96), julgue as afirmações a seguir:
I. A atenção à saúde compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde.
II. A presente NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
III. Esta NOB redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.
IV. Nos três campos, da assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor de saúde, enquadram-se, então, todo o espectro de ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde.
Das afirmações acima, estão corretas: