Questão
ID 994079Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade: