Questão 994076

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 994076

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Stan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisótopo, em grande quantidade para fins agrícolas. A opção correta no caso hipotético enfocado é a seguinte:

Alternativa A:
É possível, pois apesar de ser um mineral nuclear, o radioisótopo não constitui monopólio da União, podendo ser autorizado sob regime de permissão.
Alternativa B:
É impossível, pois o Urânio, mesmo sendo um Radioisótopo, constitui monopólio da União.
Alternativa C:
É possível a comercialização de qualquer mineral, pois trata-se de tratado internacional regido pela organização mundial do comércio, vedado qualquer monopólio, objetivando o livre mercado.
Alternativa D:
É ilegal a comercialização de radioisótopo algum, inclusive o urânio, sob penas internacionais.
Alternativa E:
É possível a comercialização do Urânio, pois trata-se de empresário com capital financeiro acima de 50 milhões, limite necessário para comercialização do urânio.

Estatísticas Cadernos

Questão 994076

Continue estudando na plataforma