Questão 993981

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 993981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública.

Alternativa A:
o servidor que agir com dolo ou culpa, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
o agente público ocupante de cargo ou função de chefia, em razão de omissão de seu subordinado.
Alternativa C:
o ente federado, pelos atos e omissões praticados por seus servidores, após demonstração de nexo de causalidade e, ao menos, de culpa por parte do agente público causador do dano.
Alternativa D:
a autarquia, por acidente ocorrido com administrado na porta elétrica de acesso às dependências da entidade, em decorrência de falha de manutenção do equipamento.
Alternativa E:
as concessionárias de serviço público, em caráter integral e exclusivo, em razão da delegação de serviço público contratual operada.