Questão 993975 de Direito Constitucional - FCC 2024

Questão

ID 993975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.

Membro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a Administração da capital do Estado respectivo, na qualidade de Secretário Municipal de Justiça. Pensa, todavia, em se filiar a partido político e candidatar-se, nas próximas eleições, a Vereador do mesmo Município. Considerados esses elementos à luz da disciplina constitucional pertinente, referido membro do MPE estará

Alternativa A:
impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, enquanto for membro do MPE; mas estará autorizado a filiar-se a partido político e candidatar-se, devendo afastar-se do cargo que ocupa no MPE, caso seja eleito.
Alternativa B:
impedido de aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como de filiar-se a partido político e candidatarse, enquanto for membro do MPE.
Alternativa C:
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, bem como a filiar-se a partido político e candidatar-se, sempre mediante licença do cargo que ocupa no MPE.
Alternativa D:
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, bem como a filiar-se a partido político e candidatarse, desde que se encontre em disponibilidade.
Alternativa E:
autorizado a aceitar o convite para integrar a Administração municipal, mediante afastamento do cargo que ocupa no MPE, por se tratar de cargo de Secretário de Prefeitura de capital, mas estará impedido de filiar-se a partido político e candidatar-se. enquanto for membro do MPE.

Estatísticas Cadernos

Questão 993975

Continue estudando na plataforma