Questão 993969

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 993969

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes


Atenção: As questões de números 1 a 16 devem ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF}.



Determinada empregada da iniciativa privada, submetida ao regime celetista, está grávida e mantém união estável homoafetiva com servidora pública municipal, Nessa hipótese, em tese,

Alternativas da questão 993969
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