Questão
ID 993957Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Cristina reside com sua família em uma casa localizada no centro da cidade de Jaboatão de Guararapes. Ocorre que esse imóvel será desapropriado por necessidade pública. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, referida desapropriação será realizada