Questão 993625

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 993625

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Resoluções

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer

Alternativa A: as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre
serviços de qualquer natureza.
Alternativa B: as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e
prestações, interestaduais e de exportação.
Alternativa C: as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade
de veículos automotores.
Alternativa D: normas gerais em matéria tributária, definindo tributo
e suas espécies.
Alternativa E: as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).