Questão 993623

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 993623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A fiscalização dos tributos municipais compete privativamente à Secretaria

Alternativa A: de Justiça e será exercida sobre todas as pessoas
físicas e jurídicas que estiverem obrigadas ao cumprimento
da Legislação Tributária Municipal, excluindo-
se as que gozarem de imunidade.
Alternativa B: de Finanças e será exercida sobre todas as pessoas
físicas e jurídicas que estiverem obrigadas ao
cumprimento da Legislação Tributária Municipal,
inclusive as que gozarem de imunidade ou isenção.
Alternativa C: Financeira e será exercida sobre todas as pessoas
físicas e jurídicas que estiverem obrigadas ao cumprimento
da Legislação Tributária Municipal, excluindo-
se as que gozarem de isenção.
Alternativa D: Tributária e Fiscal e será exercida sobre todas as
pessoas físicas e jurídicas que estiverem obrigadas
ao cumprimento da Legislação Tributária Municipal,
excluindo-se as que gozarem de imunidade ou
isenção.
Alternativa E: de Tributos e Finanças e será exercida sobre todos
os cidadãos que residirem no município e estiverem
obrigados ou não ao cumprimento da Legislação
Tributária Municipal, inclusive os que gozarem de
remissão, compensação e anistia.