Questão 993622

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 993622

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

7O IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem

Alternativa A: imóvel ou móvel, por natureza ou acessão física,
como definido na lei tributária, localizado na zona
urbana ou rural.
Alternativa B: imóvel, por natureza ou acessão jurídica, como definido
na lei fiscal, localizado somente na zona urbanizável
do Município, independentemente de sua
forma, estrutura ou destinação.
Alternativa C: imóvel ou móvel, por natureza, por acessão física ou
por acessão jurídica, como definido na lei tributária,
localizado na zona urbana ou urbanizável do Município,
quando a forma, estrutura ou destinação se
enquadrarem nos critérios fixados em lei.
Alternativa D: imóvel, por acessão física ou jurídica, como definido
na lei civil, localizado na zona urbana, rural ou urbanizável
do Município, tendo sua forma, estrutura ou
destinação prevista em lei.
Alternativa E: imóvel, por natureza ou acessão física, como definido
na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável
do Município, independentemente de sua
forma, estrutura ou destinação.