Questão 993611

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 993611

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Em um processo de execução fiscal por tributos nãopagos, promovido contra uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada dissolvida, são citados como responsáveis tributários todos os sócios, sendo que apenas um exerceu a gerência. Considerando que a dissolução se deu por gestão desastrosa e ilegal,

Alternativa A: a responsabilidade pelo tributo não-pago é de todos
os sócios pela totalidade da dívida.
Alternativa B: não há qualquer responsabilidade de nenhum dos
sócios em face da dissolução da sociedade.
Alternativa C: somente o sócio-gerente é responsável, mas pelo
valor da sua parte no capital da empresa.
Alternativa D: todos os sócios respondem solidariamente, mas até
o valor da parte de cada um no capital da empresa.
Alternativa E: o sócio-gerente é pessoalmente responsável pelos
créditos correspondentes a obrigações tributárias
resultantes do excesso de poderes ou infração de
lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 993611

Continue estudando na plataforma