Questão 993606

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 993606

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que

Alternativa A: a União pode invadir as competências tributárias dos
entes políticos, para instituir impostos cumulativos,
com fato gerador e base de cálculo já relacionados
na Constituição Federal no exercício da competência
residual.
Alternativa B: os Estados-membros podem conceder parcelamento,
isenções e anistia de tributos municipais.
Alternativa C: a União poderá instituir impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência tributária,
na iminência ou no caso de guerra externa.
Alternativa D: a União e os Estados-membros podem instituir contribuição
de intervenção no domínio econômico.
Alternativa E: a União pode conceder isenções de caráter geral,
em relação aos tributos municipais, distritais e
estaduais.