Questão 993604

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 993604

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa de caráter continuado é despesa

Alternativa A: corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios
ou mais, não necessitando de autorização
legal.
Alternativa B: corrente, cujos efeitos se prolongarão por pelo menos
um exercício, necessitando de lei específica
autorizadora.
Alternativa C: corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios
ou mais, necessitando de lei específica
autorizadora.
Alternativa D: de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão
por pelo menos um exercício, não necessitando
de lei específica autorizadora.
Alternativa E: de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão
por pelo menos dois anos, necessitando de
lei específica autorizadora.