Questão 993593

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 993593

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

Alternativa A: o Presidente ficará suspenso do exercício de suas
funções, após a instauração do processo para
apuração de crime de responsabilidade.
Alternativa B: cessará o afastamento do Presidente da República
se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a
que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo
do regular prosseguimento do processo.
Alternativa C: eventual acusação contra o Presidente da República
somente poderá ser admitida por dois terços dos
membros do Senado Federal, sendo ele submetido a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: compete privativamente à Câmara dos Deputados
processar e julgar o Presidente da República,
funcionando como Presidente dessa Casa o do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: não poderá o Presidente da República, na vigência
de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa
natureza na medida em que é estranho ao exercício
de suas funções.

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