Questão 993569

Direito Civil · 2006

Questão

ID 993569

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:

Alternativa A: Os pais só respondem pelos atos praticados pelos
filhos menores que estiverem sob sua autoridade e
em sua companhia, se tiver havido culpa de sua
parte.
Alternativa B: Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode
reaver o que houver pago daquele por quem pagou,
inclusive se o causador do dano for descendente
seu relativamente incapaz.
Alternativa C: A responsabilidade civil é independente da criminal,
podendo-se questionar sobre a existência do fato e
sobre a autoria, inclusive quando estas questões se
acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa D: O direito de exigir reparação civil e a obrigação de
prestá-la não se transmite com a herança, em razão
da natureza personalíssima inerente ao instituto da
responsabilidade civil.
Alternativa E: Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da
restituição da coisa, a indenização consistirá em
pagar o valor das suas deteriorações e o devido a
título de lucros cessantes.