Questão
ID 993548Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Itirapina
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. A lei relativa à contribuição de melhoria tem como um de seus requisitos mínimos a publicação prévia de alguns elementos, são eles EXCETO: