Questão 993424

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 993424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaúna

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:

Alternativa A:
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
Alternativa C:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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