Questão 993325 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2025

Questão

ID 993325

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necessidade, à época, e hoje se tornaram corriqueiros.

Assinale a alternativa correta sobre a telessaúde, de acordo com a Lei n^o 8.080/1990, que regulamenta essa questão no seu título III – A, artigo 26-A.

Alternativa A:
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados especificamente à área médica em todas as suas especialidades, tendo o Conselho Federal de Medicina aprovado a iniciativa.
Alternativa B:
É necessária a inscrição complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Alternativa C:
O paciente tem direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
Alternativa D:
Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente naquelas regiões onde tal modalidade já foi aprovada.
Alternativa E:
O médico que trabalhar em instituições de saúde que optarem por essa modalidade de atendimento não poderá se recusar a realizá-la, sob pena de infração grave.

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Questão 993325

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