Questão 993319 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 993319

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.

Alternativa A:
Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
Alternativa B:
Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.
Alternativa C:
Inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.
Alternativa D:
Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.
Alternativa E:
Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Questão 993319

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