Questão 993099

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 993099

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

A descentralização político-administrativa é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser obedecido pelos serviços públicos e pelos serviços privados contratados ou conveniados. Sobre a descentralização, é correto afirmar que

Alternativa A:
tem como ênfase a centralização dos serviços para os Estados.
Alternativa B:
prioriza a transferência da gestão das ações e serviços de saúde para os municípios, respeitando a autonomia dos entes federativos e a cooperação entre as esferas de governo.
Alternativa C:
limita-se à transferência de recursos financeiros e não envolve responsabilidade administrativa.
Alternativa D:
ocorre a partir da manifestação formal dos entes federativos, publicada no Diário Oficial da União.
Alternativa E:
permite o acesso de todos os cidadãos, sem discriminação, aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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