Questão 993093

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 993093

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu

Alternativa A:
que a iniciativa privada pode participar do SUS, desde que por meio de convênio e em caráter complementar.
Alternativa B:
a responsabilidade exclusiva da União no financiamento das ações e serviços de saúde desenvolvidas em território nacional.
Alternativa C:
que todos os cidadãos, desde que contribuam para a seguridade social, devem ter suas necessidades de saúde atendidas, desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade.
Alternativa D:
as atribuições exclusivas das Secretarias Estaduais de Saúde no controle de endemias e epidemias.
Alternativa E:
a competência do Conselho Nacional de Saúde na coordenação direta da execução das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.