Questão 99289

O Foral de Olinda, outorgado por Duarte Coelho em 1537, foi o documento jurídico que estabeleceu os direitos e deveres dos colonos da Capitania de Pernambuco. Igarassu, como uma das primeiras vilas, foi diretamente regida por este documento. Analise as disposições abaixo, que poderiam constar no Foral.

I. A concessão de sesmarias aos colonos que tivessem condições de cultivá-las, estabelecendo a base da estrutura latifundiária da região.

II. A regulamentação da cobrança de impostos e tributos devidos ao donatário e à Coroa, como a dízima e o quinto sobre metais preciosos.

III. A garantia de liberdade de culto religioso para todos os habitantes da capitania, incluindo protestantes e judeus, como forma de atrair investidores estrangeiros.

IV. A organização da administração municipal, com a criação da Câmara dos "homens bons", responsável pela governança local, e a instituição do pelourinho como símbolo de justiça.

Estão corretas as afirmativas: