Questão
ID 992884Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola.
II – acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um.
III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.