Questão
ID 992883Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2020 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba
De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:
I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.