Questão
ID 992845Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu
Analise o caso a seguir.
Um operador de um sistema de videomonitoramento de uma prefeitura, ao usar as câmeras para observar as residências ao redor da área de cobertura, invade a privacidade e a intimidade dos cidadãos.
Esse é um ato ofensivo (moral) que nunca deve ser cometido pelo agente. Em consonância com a CF de 1988, pode-se afirmar: