Questão 992739

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 992739

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu

O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o depósito do montante parcial do crédito tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade.
Alternativa B:
a suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias decorrentes da obrigação principal.
Alternativa C:
o pagamento e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D:
as reclamações e recursos no processo tributário administrativo geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.