Questão 992733

As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.

Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, senão mediante lei municipal específica.

( ) É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco.

( ) É vedada a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

( ) É vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.

Assinale a a sequência correta.