Questão 992722

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 992722

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu

Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu

Alternativa A:
25% da arrecadação do estado sobre a propriedade de veículo automotor licenciado no município.
Alternativa B:
o produto da arrecadação da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquia e fundações municipais.
Alternativa C:
50% da arrecadação do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.
Alternativa D:
25% da arrecadação da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados no município.