Questão 992721

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 992721

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu

A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.

Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por

Alternativa A:
profissionais vinculados a entidades de classe e profissionais liberais de nível superior, o valor do imposto é de 110 (cento e dez) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
Alternativa B:
por profissionais de nível médio, o valor do imposto é de 90 (noventa) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
Alternativa C:
por profissionais vinculados a entidades de classe e profissionais liberais de nível superior, o valor do imposto é de 100 (cem) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).
Alternativa D:
por profissionais de nível médio, o valor do imposto é de 80 (oitenta) unidades fiscais do município de Itatiaiuçu (UFMI).

Estatísticas Cadernos

Questão 992721

Continue estudando na plataforma