Questão 992716

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 992716

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

Alternativa A:
A arrecadação integral do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e a participação no imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação arrecadados pelo Estado.
Alternativa B:
A arrecadação integral do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis e a participação no imposto sobre propriedade territorial rural arrecadado pela União.
Alternativa C:
A arrecadação integral do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a participação no imposto sobre produtos industrializados arrecadado pela União.
Alternativa D:
Os recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.