Questão
ID 992399Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.