Questão 992327

a isenção afasta o cumprimento das obrigações acessórias em razão da extinção da obrigação tributária principal

a isenção é sempre decorrente de lei que a especifique nas condições e requisitos para sua concessão, indicando a quais tributos se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração; cuida-se de modalidade de extinção do crédito tributário

o pagamento, a compensação e a transação são exemplos de modalidades de extinção do crédito tributário, no entanto não pode ser assim considerada a conversão do depósito em renda

a isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário