Questão 992304

cuida-se o exercício do devido processo legislativo pelo qual o Congresso Nacional altera norma da Constituição Federal por via de proposta de emenda constitucional votada sob a proteção rígida-formal de reforma constitucional

manifesta-se por via da mutação constitucional no que se refere à interpretação constitucional, consoante processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido da norma constitucional sem alteração de texto da Carta Política

no ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a hipótese de alteração da interpretação da Constituição por mutação constitucional

tem o mesmo sentido adotado no modelo de controle de constitucionalidade difuso para reforma constitucional