Questão
ID 992256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2007 Banca: AEDB - Associação Educacional Dom Bosco Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia
O Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) dispõe sobre a proteção: