Questão
ID 992108Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2007 Banca: AEDB - Associação Educacional Dom Bosco Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia
Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto: