Questão 991392

Direito Sanitário e Saúde · 2007

Questão

ID 991392

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2007 Banca: AEDB - Associação Educacional Dom Bosco Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia

O controle social é um princípio do SUS regulamentado pela lei 8142 de 1990. Esta regulamentação definiu:

Alternativa A:
O controle se dá em reuniões anuais do Prefeito com a população para apresentar os gastos da saúde.
Alternativa B:
Reuniões mensais com o Secretário de Saúde, abertas a população para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das UBS (Unidades Básicas de Saúde).
Alternativa C:
Existência de Conselhos nos diversos níveis desde a UBS (Unidade Básica de Saúde) com o Conselho local, no Município, no Estado até o Conselho Nacional de Saúde, todos com caráter deliberativo
Alternativa D:
Existência de conselhos nas cidades, Conselho Municipal de Saúde, não havendo regulamentação sobre as instâncias estaduais e federal.
Alternativa E:
As alternativas (a) e (b) estão corretas;