Questão 99123

Documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça, Unesco e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Documento histórico que traça o processo de inclusão escolar no Brasil para embasar políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Decreto que dispõe sobre a Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência que consolida as normas de proteção e outras providências.

Resolução que apresenta diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura e de graduação plena.

Decreto que cria a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguido a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.