Questão 991201 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 991201

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itápolis

Durante o horário do almoço, duas crianças estavam riscando a mesa do refeitório com objetos pontiagudos. Um Agente Educacional, ao perceber a ação, agiu rapidamente, retirando os objetos e colocando as crianças de castigo, na frente dos coleguinhas de turma, até o fim do período. O procedimento adotado pelo Agente Educacional deve ser considerado

Alternativa A:
coerente com as normas e o regimento escolar, que impedem o aluno de Educação Infantil e creche de depredar materiais públicos e preveem punições opressivas.
Alternativa B:
correto, já que situações que coloquem em risco bens públicos devem ser tratadas em caráter excepcional com punições, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
relevante e justo, já que, segundo a lei, a criança e o adolescente têm direito garantido de receber tratamento de subordinação de acordo com as penalidades vigentes no regimento escolar.
Alternativa D:
incorreto, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhuma criança poderá ser objeto de discriminação.
Alternativa E:
incorreto, tendo em vista que, de acordo com a legislação vigente, os casos de alunos com condutas repreensíveis devem ser encaminhados à Diretoria de Ensino.

Estatísticas Cadernos

Questão 991201

Continue estudando na plataforma