Questão 990961

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 990961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

Conforme prevê a Constituição Federal, à União compete instituir impostos sobre as matérias a seguir, EXCETO:

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